A tributação da mulher negra no Brasil sob a óptica da justiça fiscal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a tributação da mulher negra no Brasil, sob uma ótica decolonial. Para isso, investiga a transição da mulher negra de mercadoria tributável para contribuinte no sistema tributário nacional, através de uma análise esquemática da escravidão. Ainda, investiga, através de dados coletados no IBGE, a atual situação socioeconômica da mulher negra no Brasil, momento em que chega a conclusão de que a mulher negra ainda ocupa espaços semelhantes ao do período escravocrata. Posteriormente, analisa a tributação sobre o consumo no Brasil, constatando que é regressiva, isto é, onera o consumidor final sem qualquer compromisso com a promoção da justiça fiscal. Por fim, conclui que o modelo atual de tributação só poderá ser considerado justo se levar em consideração o viés interseccional extraído da obra de Lélia Gonzalez.